Legal

Termos e Condições

Última atualização: 7 de outubro de 2026.

1. Quem vende

A ViabilizIA (marca da Nomadland Group) é vendida por Pierre Oliveira — Mentor de Negócios Ltd, Companies House n.º 16142590, com sede em 10 Antony Road, Swindon SN25 2FL, Reino Unido. Contacto: geral@nomadlandgroup.com.

2. O que compras

Relatórios digitais de pré-viabilidade de terrenos em Portugal (avulsos ou incluídos num plano mensal/anual), gerados a partir de dados oficiais e dos documentos que carregas. O relatório completo fica disponível na tua conta logo após a confirmação do pagamento.

3. Natureza indicativa

Os relatórios são indicativos. Não substituem parecer técnico ou jurídico, levantamento topográfico, pedido de informação prévia nem a informação oficial da câmara municipal. Quando faltam dados oficiais, o relatório indica-o ("a confirmar"). Não garantimos a aprovação de qualquer projeto.

4. Preços e pagamento

Preços em euros, com IVA incluído quando aplicável. O pagamento é processado de forma segura no checkout; podes indicar NIF/n.º de IVA e empresa para a fatura. Se já pagaste uma análise rápida, o estudo com documentos do mesmo utilizador custa apenas a diferença.

5. Conteúdo digital e direito de livre resolução

Ao comprar, pedes expressamente o início imediato do fornecimento e reconheces que perdes o direito de livre resolução de 14 dias quando o relatório for disponibilizado. Ver a Política de Reembolso.

6. Planos (subscrições)

Os planos renovam-se automaticamente no fim de cada período (mensal ou anual). A quota de relatórios renova-se em cada período e não transita. Podes cancelar a qualquer momento em Conta → Gerir subscrição; manténs o acesso até ao fim do período já pago. Refazer ou atualizar o mesmo relatório não consome quota.

7. Utilização

Garantes que tens legitimidade para carregar os documentos que usas. Não podes revender o serviço nem usá-lo de forma abusiva. Os relatórios podem ser partilhados com os teus clientes.

8. Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo relatório ou período em causa. Nada nestes termos limita os teus direitos legais como consumidor.

9. Dados pessoais

Ver a Política de Privacidade.

10. Lei e litígios

Se fores consumidor residente em Portugal, beneficias das normas imperativas da lei portuguesa e podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Para questões, contacta-nos primeiro em geral@nomadlandgroup.com.